Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 654, de 13 de Outubro de 1994
EMENTA: Altera o art. 4º, caput , da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1994, Página 15491 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3247 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3255 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4017 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Concessão - Subvenção - Empréstimo - Instituição Financeira