Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.648, DE 3 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 4/4/2003, Página 5936 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2003, Página 12423 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO RURAL - Subvenção econômica - Operação financeira - Concessão
JUROS - Equalização
RECUROS FINANCEIROS - Aplicação - Captação
APLICAÇÃO DE RECURSOS - Custo - Dotação orçamentária