Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.512-21, de 26 de Março de 1998

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural e sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3097 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
CRÉDITO RURAL - Alteração - Dispositivos