Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 707, de 11 de Novembro de 1994

EMENTA: Altera o art. 4º, caput, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1994, Página 17053 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3356 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4464 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Concessão - Subvenção - Empréstimo - Instituição Financeira