Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

Lei do Imposto de Consumo (1964)

EMENTA: Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/11/1964, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 152 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1965, Página 681 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1965, Página 2969 (Retificação)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6767 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Produto industrializado - Isenção tributária - recolhimento - Imposto
LEI DO IMPOSTO DE CONSUMO (1964)