Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO COMPLEMENTAR Nº 27, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Altera o Código Tributário Nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1966, Página 14235 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ICM - Integração - Preço - Valor - Mercadoria
ICM - Alíquota
ICM - Exportação