Legislação Informatizada - Dados da Norma

CONSTITUIÇÃO DE 1937

EMENTA: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, decretada pelo Presidente da República em 10.11.1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1937, Página 22359 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Vigente até a Constituição de 1946

Vide Norma(s):