Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a proclamação do Presidente da República eleito a 2 de dezembro 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1946, Página 1137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 564 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Proclamação