Relatório Final apresentado em 26/10/2011

Esta página apresenta o Relatório Final apresentado pelo Relator, Deputado Henrique Fontana, no dia 26/10/2011.

Apresenta também  algumas propostas de emenda à Constituição sobre os seguintes temas: fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais, inelegibilidade do chamado "prefeito itinerante", alteração nas datas e posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Governadores e Vice-Governadores e dos Prefeitos e Vice-Prefeitos, e alteração dos requisitos para a iniciativa popular de projetos de lei, instituição do segundo turno para a eleição dos Prefeitos e Vice-Prefeitos em Municípios com mais de cem mil eleitores, suplência de Senadores, redução de seus mandatos para quatro anos e da idade mínima para 30 anos como condição de elegibilidade dos Senadores.

Seguem abaixo os textos do Relatório final e das propostas de emenda à constituição:

1) Relatório Final apresentado em 26/10/2011;

2) PEC sobre inelegibilidade do "Prefeito Itinerante";

3) PEC sobre o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais;

4) PEC sobre alteração nas datas e posse do Presidente e do Vice-Presidente da República, e alteração dos requisitos para a iniciativa popular de projetos de lei;

5) PEC sobre instituição do segundo turno para a eleição dos Prefeitos e Vice-Prefeitos em Municípios com mais de cem mil eleitores;

6) PEC sobre suplência de Senadores, redução de seus mandatos para quatro anos e da idade mínima para 30 anos como condição de elegibilidade dos Senadores;

7) PECs englobadas.