Nova versão das propostas do Relator - 28/09/2011

Esta página apresenta a segunda versão das propostas do Relator, Deputado Henrique Fontana, elaborada a partir dos debates recentes e das sugestões apresentadas.

Seguem abaixo as propostas:

1) Nova versão do Anteprojeto, incorporando sugestões e alguns ajustes;

2) PEC prevendo o segundo turno para municípios com mais de cem mil eleitores;

3) Reapresentação da PEC sobre os senadores com mudanças na duração mandato e idade mínima;

4) Projeto de Resolução sobre novo rito para projetos de iniciativa popular;

5) PECs anteriores: PEC de fim das coligações, PEC sobre prefeito itinerante e PEC sobre data de posse e iniciativa popular, todas sem modificações em relação à versão apresentada dia 15/08/2011.

 

Modificações realizadas no Anteprojeto:
  • Registro raça/cor passa a ser obrigatório;
  • Rito de urgência para projetos de iniciativa popular com apoiamento especial;
  • Aumento da parcela de distribuição igualitária dos recursos públicos, criando uma nova faixa de distribuição igualitária entre os partidos com mais de dez Deputados na CD;
  • Candidatos proporcionais ganham flexibilidade para definir seu material de campanha;
  • Redirecionamento dos recursos de partidos coligados sem candidato próprio – aumenta para 40%;
  • Distribuição dos recursos igualitários entre os candidatos proporcionais aumentou para 60%;
  • Distribuição dos recursos entre as unidades da Federação passa a ser 65% na proporção de eleitores e 35% na proporção de representantes;
  • Penalidades para descumprimento do repasse do Fundo Partidário para programas de promoção da participação política de mulheres e negros;
  • Aumento da parcela de livre distribuição dos partidos para 8%, tirando 1% de  presidente, governador e senador;
  • Inclusão do nome do pai como alternativa para identificação no apoiamento eletrônico à iniciativa popular.

Ações do documento