Apresentação

COMISSÃO ESPECIAL REFORMA POLÍTICA - (CEREFPOL)

Criada em 08 de fevereiro de 2011, constituída e instalada em 1º de março de 2011, esta Comissão Especial destina-se a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política. O aprimoramento do sistema político brasileiro é uma prioridade da atual Legislatura .

Cabe à Comissão examinar as propostas em discussão na sociedade e no parlamento, especialmente aquelas relativas a sistemas eleitorais, fusão e criação de partidos políticos, financiamento de campanha e partidário, instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), propaganda eleitoral, pesquisa eleitoral, abuso do poder político e econômico, tempo de mandato, reeleição, data de posse, voto obrigatório, cláusula de desempenho partidário, candidatura avulsa, domicílio eleitoral, tempo de filiação e fidelidade partidária.

A Comissão é composta por 40 (quarenta) membros titulares e por igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Seu Presidente é o Deputado Almeida Lima (PPS/SE) e seu Relator o Deputado Henrique Fontana (PT-RS).

 

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