Secretaria da Mulher promove conferência sobre orçamento com foco em políticas públicas para mulheres
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, promove no dia 25/04, das 10 às 12 horas (NOVA DATA!!!!), conferência sobre o tema “Políticas públicas e orçamento sensíveis aos direitos das mulheres como porta de entrada para a boa governança pública: pensando a agenda legislativa à luz dos princípios da OCDE”. A procuradora da Mulher, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), explica que a Secretaria da Mulher “tem atuado para promover debates em torno da capacitação dos mandatos, com o objetivo de qualificar colaboradores que atuam na área orçamentária para um melhor planejamento orçamentário voltado às políticas públicas para mulheres. E isso vale tanto para o Legislativo federal, como para estados e municípios”, esclarece.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem trabalhado e oferecido conceitos e metodologias para a implantação de políticas públicas e elaboração de orçamentos na perspectiva dos direitos das mulheres. Em 2016, a organização promoveu pesquisa sobre experiências relacionadas a orçamentos de gênero e constatou que 12 dos 34 países membros possuíam alguma experiência nesse sentido. Para além disso, a construção de mecanismos para efetivar a perspectiva transversal de gênero oferece oportunidades para que os governos se capacitem a implantar outros princípios de boa governança pública, particularmente preceitos de desenvolvimento territorial participativo, os dez princípios de boa governança orçamentária e funções de liderança estruturada para a transformação (centros de governo e pactuação federativa).
Para falar sobre o tema, foi convidada a consultora de Orçamento do Senado Federal, Rita de Cássia Leal, uma das responsáveis pela elaboração do Painel Orçamento Mulher e integrante da Rede Orçamento Mulher. A consultora defende o protagonismo do Legislativo na definição do orçamento voltado às mulheres e recomenda que o Parlamento adote medidas para que a governança orçamentária “convirja para as melhores práticas internacionais preconizadas sobre o assunto”. O evento pretende promover debate sobre a seguinte questão: “De que modo a agenda legislativa pode induzir essas inovações institucionais a partir da perspectiva de gênero?”.
Estudo divulgado em novembro pela Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), denominado “A Mulher no Orçamento”, e assinado pela própria consultora Rita de Cássia, apontou que além de ser difícil identificar as despesas sob a perspectiva de gênero no orçamento, ele tem baixo aporte de recursos específicos e é frágil nos critérios de transversalidade e multisetorialidade.
Painel Orçamento Mulher – Em outubro do ano passado, o Senado lançou o painel Orçamento Mulher, que reúne e atualiza diariamente as despesas do Poder Executivo para políticas destinadas às cidadãs. O projeto foi desenvolvido em parceria com Secretaria de Tecnologia da Informação da Casa (Prodasen), solicitado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e pela Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, a partir de sugestões dos participantes do grupo de trabalho Orçamento Mulher. O detalhamento dessas despesas permite maior transparência ao orçamento público, orienta a destinação de emendas parlamentares e ajuda a sociedade a cobrar por políticas públicas da pauta feminina. De acordo com a ferramenta, as ações específicas para mulheres até setembro de 2022 representaram apenas 8,82% do orçamento efetivo do governo federal.
Outras iniciativas – No último mês de março, foi realizada na Câmara a aula inaugural do curso “Gênero e Raça nos Planos Plurianuais (PPAs) Estaduais”, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a Secretaria da Mulher.
Em dezembro de 2022, portaria da Câmara oficializou a instalação de um grupo de trabalho da Secretaria da Mulher com a finalidade de contribuir para a construção da governança orçamentária, com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, compreendendo as leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) e os normativos e instrumentos de direito financeiro, tributário e fiscal.
Em abril do ano passado, a Secretaria da Mulher da Câmara, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a ONU Mulheres, promoveu seminário internacional sobre o tema “Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes”. O objetivo do evento foi, justamente, debater formas de atuação, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, a partir do reconhecimento de que as políticas públicas, mesmo as universais, não são neutras em relação a gênero ou raça e etnia, pois impactam de forma diferenciada homens e mulheres, brancos, negros, indígenas e quilombolas. Além disso, as ações ligadas às políticas sociais e demais políticas econômicas impactam a vida da maior parte da população brasileira, em especial e de forma mais contundente as mulheres. Depois do seminário, foram realizadas oficinas de capacitação para as participantes.
A conferência será realizada no dia 25 de abril, no horário das 10 às 12 horas, no Auditório Freitas Nobre, com transmissão ao vivo pelo canal YouTube da Câmara dos Deputados.
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Atualizado em 13/04/2023
