8.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Reunião Plenária de 23 de Abril de 2018: O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 10 horas e 10 minutos. Foi aprovado o projecto de resolução n.º 71 X/8.ª/2018 – Assentimento para o Presidente da República se ausentar do Território Nacional. Eram 11 horas e 50 minutos.
DAN02 - Reunião Plenária de 27 de Abril de 2018: Ordem do Dia._ O Plenário aprovou, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º 72/X/8.ª/2018 – Assentimento para o Presidente da República se ausentar do Território Nacional. Foram também aprovada, na generalidade, as propostas de lei n.º 30/X/8.ª/2018 – Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Pagamentos, e n.º 31/X/7.ª/2018 – Que estabelece o Regime Jurídico das Micros Finanças. Por último, aprovou-se os projectos de lei n.ºs 46/X/7.ª/2018 – Estatuto dos Funcionários da Justiça; 47/X/7.ª/2018 – Estatuto dos Magistrados do Ministério Público; 48/X/7.ª/18 – Estatuto dos Magistrados Judicias; 49/X/7.ª/2018 – Lei de Inspecção Judicial; 51/X/7.ª/2018 – Lei de Organização do Funcionamento do Sistema Judiciário – LOFSJ; 52/X/7.ª/2018 – Lei Orgânica do Ministério Público; e 70/X/8.ª/2018 – Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Reforma da Justiça.
DAN03 - Reunião Plenária de 4 de Maio de 2018: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 40 minutos. Foi discutido e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º 73/X/8.ª/2018 – Que exonera e aposenta compulsivamente três Juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
DAN04 - Reunião Plenária de 23 de Maio de 2018: Ordem do dia._ Foi discutido e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º 74/X/8.ª/2018 — Que Exonera o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Dr. Silvestre Leite. De seguida, o Plenário discutiu e aprovou, na generalidade, o projecto de lei n.º 54/X/8.ª/2018 – Lei para a Nomeação Excepcional de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça. De seguida, o Plenário discutiu e aprovou, na generalidade, o projecto de lei n.º 54/X/8.ª/2018 – Lei para a Nomeação Excepcional de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
DAN05 - Reunião Plenária de 16 de Junho de 2018: O Sr. Presidente da Assembleia Nacional (José Diogo) declarou aberta a sessão às 9 horas e 50 minutos. O Deputado Kelmy da Mata foi convidado a assumir a presidência dos trabalhos na qualidade do Vice-Presidente do Parlamento Infanto-Juvenil tendo em conta a ausência por motivo pessoal do Presidente eleito Edmilson Boa Morte Dias. De seguida foi feita a composição da Mesa pelo Presidente com as seguintes Deputadas: Wisinia Neto (Associação Surdo-mudo), Camélia Flávia Vera Cruz (Cantagalo) e Cândida Santos (Água Grande). O Presidente no seu discurso disse que o Parlamento Infanto-Juvenil é um verdadeiro exemplo da educação para uma democracia activa e participativa dos jovens de São Tomé e Príncipe.
DAN06 - Reunião Plenária de 29 de Junho de 2018: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos. A Mesa deu conta da leitura dos expedientes que deram entrada na Assembleia Nacional. Foi aprovado o voto de pesar n.º 17/X/2018 – Pelo desaparecimento físico do Sr. Assis Borges de Castro. Foi apreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 55/X/8.ª/2018 – Assentimento ao Presidente da República, para autorizar a entrada e permanência do navio da Marinha francesa de nome CDT BIROT, no âmbito do Exercício África NEMO. Aprovou-se, em votação final global, os projectos de lei n.º 31/X/7.ª/2017 – Que aprova o Código de Família e n.º 41/X/7.ª/17 – Código de Organização de Tutelares de Menor.
DAN07 - Reunião Plenária de 29 de Junho de 2018: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos. Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Arlindo Barbosa (MLSTP/PSD) questionou sobre a não existência do período da ordem do dia, numa sessão normal, tendo obtido resposta da Mesa. Procedeu-se à discussão e aprovação, na generalidade, especialidade e final global dos projectos de lei n.ºs 75/X/8.ª/2018 – Que dá assentimento ao Presidente da República para se ausentar do Território Nacional e n.º 76/X/8.ª/2018 – Nomeia Novos Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
DAN08 - Reunião Plenária de 11 de Julho de 2018: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 30 minutos. Procedeu-se à sessão plenária especial, de homenagem ao Engenheiro Nuno Xavier Daniel Dias, primeiro Presidente da Assembleia Constituinte República Democrática de São Tomé e Príncipe. Após a apresentação da Biografia do homenageado, o Plenário apreciou e aprovou o projecto de resolução n.º 77/X/18 – Homenagem ao Engenheiro Nuno Xavier Daniel Dias.
DAN09 - Reunião Plenária de 13 de Agosto de 2018: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. A Mesa deu conta da leitura dos expedientes que deram entrada na Assembleia Nacional, 11 de Julho a 10 de Agosto de 2018. Em assunto de interesse político relevante, o Sr. António Barros (MLSTP/PSD) criticou a decisão unilateral do Governo de permitir a entrada dos estrangeiros no País sem a necessidade de visto, e ainda lamentou o aumento das facturas da energia da EMAE. Também em assunto de interesse político relevante, o Sr. Deputado Felisberto Afonso (UDD) acusou o XVI, com maioria absoluta, de estar a contribuir para o aumento da pobreza no país.
DAN10 - Reunião Plenária de 15 de Agosto de 2018: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 30 minutos. Ordem do dia._ Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 33/X/8.ª/2018 – Segunda Alteração à Lei n.º 5/2008 – Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros. Por último, foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º 79/X/8.ª/2018 – Prorrogação da 8.ª Sessão Legislativa da X Legislatura da Assembleia Nacional.
DAN11 - Reunião Plenária de 16 de Agosto de 2018: Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, especialidade e votação final global, do projecto de resolução n.º 58/X/8.ª/2018. Foram aprovadas, na generalidade, especialidade e em votação final global, as propostas de resolução n.ºs 47/X/8.ª/2018 – Acordo-Quadro sobre a Aliança Solar Internacional; 48/X/8.ª/2018 – Protocolo Facultativo sobre os Direitos da Criança, relativo à Venda de Criança, Prostituição e Pornografia Infantil e 49/X/8.ª/2018 – Convenção-geral sobre os Privilégio e Imunidades da Organização da Unidade Africana, entre outros.
DAN12 - Reunião Plenária de 17 de Agosto de 2018: Procedeu-se à apreciação e votação, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 55/X/8.ª/2018 – Lei sobre o Código de Comercialização de Substitutos do Leite Materno e 56/X/8.ª/2018 – Estatuto dos Funcionários Parlamentares. Foram também apreciadas e aprovadas as propostas de lei n.ºs 35/X/8.ª/2018 – Lei de Base do Sistema Educativo e 36/X/8.ª/2018 – Código de Trabalho. Por último, o Plenário apreciou e aprovou, na generalidade, especialidade e Final Global o projecto de resolução n.º 78/X/ 8.ª/2018 – Que Cria a Rede Parlamentar para População e Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.
DAN13 - Reunião Plenária de 31 de Agosto de 2018: Foram apreciadas e aprovadas, na generalidade, especialidade e em votação final global, as propostas de resolução n.º 57/X/8.ª/2018 – Assentimento ao Presidente da República para autorizar a entrada do navio da marinha portuguesa denominado Viana do Castelo ao Porto de São Tomé e Príncipe, no período de 20 a 25 de Setembro, no âmbito da cooperação Mar Aberto 2018; n.º 56/X/8.ª/2018 – Que aprova para ratificação, o Protocolo ao Tratado da Criação da Comunidade Económica Africana relativo ao Parlamento Pan-Africano; n.º 50/X/8.ª/2018 – Que aprova o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outros diplomas.