6.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Sessão Plenária de 21 de Abril de 2017: Em interpelação à Mesa o Sr. Deputado Idalécio Quaresma (ADI) falou sobre reintegração dos deputados. Com base no artigo 88.º do Regimento da Assembleia Nacional, o Plenário procedeu a um debate de urgência sobre o estado da Justiça, requerido pelo Grupo Parlamentar do MLSTP/PSD.
DAN02 - Sessão Plenária de 28 de Abril de 2017: Foi apreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º xx/X/6.ª/2017, que dá assentimento ao Presidente da República para se ausentar do País. Também foi apreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, a autorização legislativa sobre o Ajuste de Preços dos Produtos Petrolíferos. Foi igualmente aprovada na generalidade a alteração à Lei n.º 5/1997 – Estatuto da Função Pública. Também foi apreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução que Institucionaliza o Parlamento Infanto-juvenil. Por último, foi aprovada na generalidade a proposta de resolução n.º 32/X/5.ª /17.
DAN03 - Sessão Plenária de 5 de Maio de 2017: Foi aprovada a resolução n.ºxx/X/6.ª/2017 – Dá Assentimento ao Presidente da República para autorizar a entrada e permanência de militares e paramilitares da República de Ruanda em Território Nacional.
DAN04 - Sessão Plenária de 26 de Maio de 2017: O Plenário aprovou na generalidade a proposta de lei n.º 19/X/5.ª/2017. Foi também aprovado, em votação final Global, o projecto de lei n.º 13/X/5.ª/16. De igual modo, também foi aprovado, o projecto de lei n.º 16/X/5.ª/17. Foi também aprovado, em votação final global, o projecto de lei n.º 05/X/4.ª/16. Foram aprovadas, na generalidade, especialidade e em votação final global, após apresentação pelo Sr. Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, a proposta de resolução: n.º 33/X/5.ª/2017. Por último, foi apreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º 54/X/6.ª/2017.
DAN05 - Sessão Plenária de 6 de Junho de 2017: O Plenário aprovou na generalidade o Projecto de Lei n.º20/X/6ª/2017. De igual modo, também foi aprovado, na generalidade o Projecto de Lei nº21/X/6ª/2017 – Lei da Secretária do Tribunal Constitucional e Projecto de Lei nº22/X/6ª/2017 – Lei das Custas do tribunal constitucional.
DAN06 - Sessão Plenária de 15 de Junho de 2017: O Presidente no seu discurso disse que o Parlamento Infanto-Juvenil é um verdadeiro exemplo da educação para uma democracia activa e participativa dos jovens de São Tomé e Príncipe. Também foi concedido um minuto de silêncio em virtude do falecimento da Sra. Isaura Carvalho, Professora da Escola Portuguesa em São Tomé e Príncipe. Foi feita a leitura das recomendações, pela Deputada Cândida Santos (Água-Grande). No final procedeu-se à entrega de brochuras que contêm a Lei do Parlamento Infanto-Juvenil aos Srs. Professores responsáveis pelas crianças de cada distrito e Região Autónoma do Príncipe.
DAN07 - Sessão Plenária de 28 de Junho de 2017: Foram aprovados o Voto de Pesar n.º xx/X/6.ª/2017 – Pelo desaparecimento físico do Sr. Ladislau d’Almeida e o Voto de Pesar n.º xx/X/6.ª/2017 – Pela tragédia ocorrida no Concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, Portugal. Foi aprovado, na generalidade, especialidade e final global a proposta de resolução n.º 36/X/6.ª/2017. De igual modo também foi aprovado, na votação final global o projecto de lei n.º 17/X/5.ª72017. O Plenário aprovou na final global o Projecto de Lei nº17/X/5ª/2017. Foi também aprovado, em final global o Projecto de Lei nº19/X/5ª/2017.
DAN08 - Sessão Plenária de 25 de Julho de 2017: Procedeu-se ao debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 24/X/6.ª/2017 – Lei de Rectificação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano Económico de 2017.
DAN09 - Sessão Plenária de 26 de Julho de 2017: Ordem do Dia.— Após a discussão, foi aprovada, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 24/X/6.ª/2017 – Lei de Rectificação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano Económico de 2017.
DAN10 - Sessão Plenária de 14 de Agosto de 2017: Ordem do Dia. — O Plenário aprovou na generalidade a Proposta de Lei n.º21/X/6ª/2017 – Organização da Investigação Criminalrdem do Dia. — O Plenário aprovou na generalidade a Proposta de Lei n.º21/X/6ª/2017 – Organização da Investigação Criminal. De igual modo, também foi aprovado, na generalidade, a Proposta de Lei nº22/X/6ª/2017 – Organização da Investigação Criminal. Também foi aprovado na generalidade a Proposta de lei n.º 23/6.ª/X/2017: — Lei-quadro de Política Criminal. Por último foi aprovado na generalidade, especialidade e final global da proposta de resolução n.º 37/X/6.ª/2017 – Aprova para Ratificação o Acordo para Infra-estrutura do Sistema de Pagamentos Automáticos.
DAN11 - Sessão Plenária de 15 de Agosto de 2017: Ordem do Dia. — O Plenário aprovou na generalidade o Projecto de Lei n.º24/X/6ª/2017 – Lei da Comissão Eleitoral Nacional. De igual modo, também foi aprovado, na generalidade, especialidade e final global o Projecto de Lei nº26/X/6ª/2017 – Lei que Prorroga o mandato dos Órgãos Autárquicos e Regional. Também foram aprovados na votação final global os projectos-leis n.ºs 20,21,22/X/6.ª/2017, sendo: Orgânica do Tribunal Constitucional, Secretária do Tribunal Constitucional e Custas do Tribunal Constitucional.