7.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Reunião Plenária de 9 de Novembro de 2017

Ordem do Dia — O Plenário aprovou, na generalidade, especialidade e em votação final global, a resolução n.º 58/X/7.ª/2017 – Assentimento a Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do Território Nacional, tendo usado da palavra a Sra. Deputada Beatriz Azevedo (MLSTP/PSD), que leu o parecer da 2.ª Comissão. Foi também aprovada, na generalidade, especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 38/X/6.ª/17– Acordo entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Popular da China sobre a Isenção Mútua de Visto nos Passaportes Diplomático e Especial de Serviço, após apresentação pelo Sr. Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares e leitura do parecer da 2.ª Comissão, pelo Sr. Deputado Danilson Cotú (PCD).

DAN02 - Reunião Plenária de 23 de Novembro de 2017

Foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 28/X/7.ª/2017 – Nova Lei Monetária. De seguida, o Plenário aprovou, na generalidade, o projecto de lei n.º 29/X/6.ª/17 – Lei Contra o Terrorismo e o seu Financiamento. Foram ainda aprovadas, em votação final global, as propostas de lei n.ºs 21/X/6.ª/17 – Lei de Organização da Investigação Criminal; 22/X/6.ª/17 – Lei da Polícia Judiciária e 23/X/6.ª/17 – Lei-quadro da Política Criminal. De seguida, o Plenário aprovou, em votação final global, o projecto de lei n.º 15/X/5.ª/2017 – Revisão à Lei n.º 5/97 – Estatuto da Função Pública.

DAN03 - Reunião Plenária de 21 de Dezembro de 2017

Foi aprovado o projecto de resolução n.º 61/X/7.ª/17 – Que autoriza o Sr. Deputado Delfim Santiago das Neves a ser constituído e interrogado na qualidade de arguido, após a leitura do ofício da Procuradoria-Geral da República e do parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre a matéria.

DAN04 - Reunião Plenária de 28 de Dezembro de 2017

Foi aprovado o projecto de resolução n.º 62/X/7.ª/17 – Que autoriza o Sr. Deputado Osvaldo Tavares dos Santos Vaz a ser constituído e interrogado na qualidade de arguido, lido o ofício da Procuradoria-Geral da República e o parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente.

DAN05 - Reunião Plenária de 11 de Janeiro de 2018

Ordem do Dia.— Foram apreciados e aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.º 27/X/7.ª/2017 – Sobre a Parceria Público-Privada e n.º projecto de lei n.º 30/X/7.ª/2017 Lei-quadro dos Recursos Hídricos.

DAN06 - Reunião Plenária de 12 de Janeiro de 2018

Ordem do Dia. — Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 43/X/7.ª/2017 – Lei de Prevenção, Tratamento e Controlo do HIV/SIDA. Foi apresentado o projecto de lei n.º 42/X/7.ª/2017 – Lei de Base de Saúde.

DAN07 - Reunião Plenária de 16 de Janeiro de 2018

Foi aprovado, na generalidade; o projecto de lei n.º 42/X/7.ª/2017 – Lei de Base de Saúde. A Mesa deu conta da leitura Despacho n.º 2/X/7.ª/2018, do Gabinete do Presidente. Foram eleitos os cinco Juízes Conselheiros para o Tribunal Constitucional.

DAN08 - Reunião Plenária de 16 de Janeiro de 2018

Após apresentação e leitura dos respectivos pareceres, foram apreciados e aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.º 31, 32, 33, 36, 41 e 43/X/7.ª/17

DAN09 - Reunião Plenária de 6 de Fevereiro de 2018

Discussão e aprovação na generalidade e especialidade e final global do projecto de resolução nº64/X/7ª/ 2018 — Orçamento da Assembleia Nacional para o ano económico de 2018. Foi aprovado, na final global do projecto de lei n.º 27/X/7ª/2017 - sobre a Parceira Público – Privada. Foi analisado e aprovado na generalidade, especialidade e final global, do projecto de resolução n.º 66/X/7ª/2018, que elege novos membros da Comissão Eleitoral Nacional.

DAN10 - Reunião Plenária de 7 de Fevereiro de 2018

Ordem do Dia. — Apreciação e votação na generalidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) e Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018.

DAN11 - Reunião Plenária de 8 de Fevereiro de 2018

Ordem do Dia. — Concluiu-se a apreciação e aprovação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.º 25 e 26/X/7.ª/18 – Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico de 2018, respectivamente.

DAN12 - Reunião Plenária de 15 de Fevereiro de 2018

Ordem do dia. – Foram apreciadas e aprovadas, na generalidade, as propostas de lei nºs 28/X/7.ª/2018 – Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar e 29/X/7.ª/2018 – Lei que Aprova o Regulamento da Disciplina Militar. Em seguida, o Plenário analisou e aprovou, na generalidade, especialidade e em votação final global, as propostas de resolução nºs 41/X/7.ª/17 – Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no domínio da fiscalização marítima; 42/X/7.ª/17 – Protocolo de Emenda ao Acto Constitutivo da União Africana; e 39/X/7.ª/2017 – Constituição da Comissão Africana de Aviação Civil.

AN13 - Reunião Plenária de 15 de Fevereiro de 2018

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos. Em interpelação à Mesa, os Srs. Deputados Deolindo da Mata (MLSTP/PSD) e Vasco Guiva (MLSTP/PSD) levantaram questões à volta da convocatória, o que obteve resposta da Mesa. Foi aprovado o projecto de resolução n.º 10/X/7.ª/2018 – Prorrogação da 7.ª Sessão Legislativa da X Legislatura da Assembleia Nacional. Apresentaram declarações de voto os Srs. Danilson Cotú (PCD), Vasco Guiva (MLSTP/PSD) e Abnildo d’ Oliveira (ADI). O Sr. Presidente encerrou a sessão às 11 horas.

DAN14 - Reunião Plenária de 9 de Março de 2018

Ordem do dia. – Foram aprovadas, em votação final global, as propostas de lei nºs 25 e 26/X/7.ª/17 – Lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2018, 28/X/7.ª/2018 – Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, 29/X/7.ª/2018 – Lei que aprova o Regulamento de Disciplina Militar (RDM). Procedeu-se também votação final global dos projectos de lei nºs 30/X/7.ª/2017 – Lei-quadro dos Recursos Hídricos, 42/X/7.ª/17 – Lei Base de Saúde.

DAN15 - Reunião Plenária de 12 de Março de 2018

Dando início à Sessão Solene de Boas-vindas, Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, George Maurício dos Santos, tomou lugar na Sala do Plenário à direita do Presidente da Assembleia da Nacional de São Tomé e Príncipe, José da Graça Diogo. Constituída a Mesa, procedeu-se à entoação do Hino Nacional dos dois países. A Secretária da Mesa (Celmira Sacramento) apresentou a biográfica do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde. De seguida, proferiram discurso de boas-vindas os Grupos Parlamentares do PCD (Danilson Cotú), do MLSTP/PSD (Arlindo Barbosa) e do ADI (Abnildo d’Oliveira). Por último, proferiram discursos os Presidentes da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e da Assembleia Nacional de Cabo Verde. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 12 horas.

DAN16 - Reunião Plenária de 15 de Março de 2018

Ordem do dia. _ Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 27/X/7.ª/2017 – Lei de revisão da Lei 8/2010 – Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas. O Plenário aprovou ainda, em votação final global, os projectos de lei n.ºs 32/X/7.ª/2017 – Lei que aprova o Código de Registo Predial, 33/X/7.ª/2017 – Lei que aprova o Código do Notariado, 36/X/7.ª/2017 – Lei que aprova o Código do Registo Comerciar e 43/X/7.ª/2017 – Lei de Prevenção, Tratamento e Controlo do HIV/SIDA.