DAN04 - Reunião Plenária de 23 de Maio de 2018

Ordem do dia._ Foi discutido e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º 74/X/8.ª/2018 — Que Exonera o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Dr. Silvestre Leite. De seguida, o Plenário discutiu e aprovou, na generalidade, o projecto de lei n.º 54/X/8.ª/2018 – Lei para a Nomeação Excepcional de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça. De seguida, o Plenário discutiu e aprovou, na generalidade, o projecto de lei n.º 54/X/8.ª/2018 – Lei para a Nomeação Excepcional de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

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