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DAN06 - Reunião Plenária de 29 de Junho de 2018O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos. A Mesa deu conta da leitura dos expedientes que deram entrada na Assembleia Nacional. Foi aprovado o voto de pesar n.º 17/X/2018 – Pelo desaparecimento físico do Sr. Assis Borges de Castro. Foi apreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 55/X/8.ª/2018 – Assentimento ao Presidente da República, para autorizar a entrada e permanência do navio da Marinha francesa de nome CDT BIROT, no âmbito do Exercício África NEMO. Aprovou-se, em votação final global, os projectos de lei n.º 31/X/7.ª/2017 – Que aprova o Código de Família e n.º 41/X/7.ª/17 – Código de Organização de Tutelares de Menor. DAN06_IS.pdf — PDF document, 519Kb |