DAN13 - Reunião Plenária de 31 de Agosto de 2018

Foram apreciadas e aprovadas, na generalidade, especialidade e em votação final global, as propostas de resolução n.º 57/X/8.ª/2018 – Assentimento ao Presidente da República para autorizar a entrada do navio da marinha portuguesa denominado Viana do Castelo ao Porto de São Tomé e Príncipe, no período de 20 a 25 de Setembro, no âmbito da cooperação Mar Aberto 2018; n.º 56/X/8.ª/2018 – Que aprova para ratificação, o Protocolo ao Tratado da Criação da Comunidade Económica Africana relativo ao Parlamento Pan-Africano; n.º 50/X/8.ª/2018 – Que aprova o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, entre outros diplomas.

DAN13_IS.pdf — PDF document, 693Kb