DAN02 - Sessão Plenária de 28 de Abril de 2017

Foi apreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução n.º xx/X/6.ª/2017, que dá assentimento ao Presidente da República para se ausentar do País. Também foi apreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, a autorização legislativa sobre o Ajuste de Preços dos Produtos Petrolíferos. Foi igualmente aprovada na generalidade a alteração à Lei n.º 5/1997 – Estatuto da Função Pública. Também foi apreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de resolução que Institucionaliza o Parlamento Infanto-juvenil. Por último, foi aprovada na generalidade a proposta de resolução n.º 32/X/5.ª /17.

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