Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 142, DE 10/06/2019

EMENTA: Altera a Portaria nº 186, de 2015, que regulamenta o procedimento de controle de frequência de que trata o Ato da Mesa nº 24, de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 21/6/2019, Página 2117 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público - Cargo efetivo - Frequência - Registro - Jornada de trabalho - Regime especial de trabalho - Ausência - Abono - Prestação de serviços - Carga horária - Limite - Banco de horas - Cálculo - Regime de sobreaviso