Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 75, DE 29/03/2012
EMENTA: Disciplina a rotina de procedimentos e de controle de saldos de empenhos e orienta os agentes dos órgãos administrativos da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/3/2012, Página 1113 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 215 de 21 de Agosto de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 2º, inciso I ; Art. 3º, "caput" ; Art. 8º, Parágrafo único, inciso I .
- Portaria nº 295 de 12 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 2º, Inciso I ; Art. 3º, "caput" ; Art. 7º, § 1º, incisos I e II ; § 2º ; Art. 8º, Inciso I .
- Portaria nº 295 de 12 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação Parcial). Art. 3º, Parágrafo único .
- Instrução nº 3 de 30 de Novembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Instrução nº 1 de 26 de Novembro de 2021 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). .
- Instrução nº 2 de 2 de Dezembro de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Instrução nº 1 de 5 de Dezembro de 2018 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 2º ; Art. 8º .
- Instrução nº 1 de 30 de Novembro de 2017 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 2º ; Art. 8º .
- Instrução nº 2 de 25 de Novembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 2º ; Art. 8º .
- Instrução nº 1 de 24 de Novembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Instrução nº 3 de 26 de Novembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) - Coordenação de Administração Financeira (Cafin) - Departamento de Material e Patrimônio (Demap) - Fundo rotativo
CONTABILIDADE - Contabilidade pública - Recursos financeiros - Controle - Empenho da despesa - Despesa pública - Execução - Execução financeira - Exercício financeiro - Contrato administrativo - Vigência - Vinculação - Fiscal - Fiscalização contábil - Nota de empenho - Saldo - Liquidação - Anulação do empenho - Obrigação - Prazo - Credor - Instituição pública - Instituição privada - Exterior - Restos a pagar - Inscrição - Cancelamento - Execução
GESTÃO - Competência - Servidor - Contador - Gestor - Ordenador de despesa - Agente público - Diretor-Geral - Titular - Unidade gestora - Unidade gestora responsável - Administração financeira - Sistema de Gestão de Material e Serviço - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade solidária - Advertência - Penalidade
CONTABILIDADE - Contabilidade pública - Recursos financeiros - Controle - Empenho da despesa - Despesa pública - Execução - Execução financeira - Exercício financeiro - Contrato administrativo - Vigência - Vinculação - Fiscal - Fiscalização contábil - Nota de empenho - Saldo - Liquidação - Anulação do empenho - Obrigação - Prazo - Credor - Instituição pública - Instituição privada - Exterior - Restos a pagar - Inscrição - Cancelamento - Execução
GESTÃO - Competência - Servidor - Contador - Gestor - Ordenador de despesa - Agente público - Diretor-Geral - Titular - Unidade gestora - Unidade gestora responsável - Administração financeira - Sistema de Gestão de Material e Serviço - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade solidária - Advertência - Penalidade