Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 215, DE 21/08/2024
EMENTA: Altera a Portaria n° 295, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta a atuação de fiscais e gestores de contratos administrativos, atas de registro de preços e, no que couber, demais instrumentos firmados pela Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/8/2024, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Contrato público - Contrato administrativo - Ata de registro de preço - Regulamentação - Atuação - Fiscal de contrato - Gestor de contrato - Servidor público - Cargo efetivo - Lotação - Subunidade administrativa - Ocupante de cargo - Função comisionada - Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP) - Capacitação - Obrigatoriedade - Participação - Atividade - Aperfeiçoamento - Atualização - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR)