Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DE 01/02/2008

EMENTA: Reajusta os valores relativos às despesas a serem cobradas das entidades que utilizam espaço físico na Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/2/2008, Página 419 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Espaço físico - Área - Local - Utilização - Ocupação - Cessão - Aluguel - Pagamento - Taxa de ocupação - Despesa - Autorização - Permissão - Concessão de uso - Reajuste - Valor monetário - Índice