Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 13, DE 07/04/2010
EMENTA: Altera o valor da taxa mensal de ocupação de áreas da Câmara dos Deputados, para fins não institucionais, constante do Item I do Anexo da Portaria nº 69, de 02 de maio de 2007.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/4/2010, Página 1001 (Publicação Original)
Observação:
Republicada por haver saído com incorreções.
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CESSÃO - Auditório - Espaço físico - Área - Utilização - Ocupação - Taxa de ocupação - Reajuste - Alteração - Valor monetário - Índice Geral de Preços - Índice Nacional de Preços ao Consumidor