Legislação Informatizada - Dados da Norma
ORDEM DE SERVIÇO Nº 3, DE 10/07/1985
EMENTA: Disciplina a devolução de documentos representativos de garantia de execução de contratos.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 15/7/1985, Página 1294 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Licitação - Contrato administrativo - Garantia contratual - Devolução - Restituição - Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP) - Competência