Legislação Informatizada - Dados da Norma

ORDEM DE SERVIÇO Nº 2, DE 22/12/2013

EMENTA: Disciplina a devolução de garantia de execução de contratos.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/12/2013, Página 4147 (Publicação Original)
Observação: Norma publicada sem assinatura e data.

Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Licitação - Contrato administrativo - Devolução - Garantia contratual - Competência - Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP) - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (DEFIN)