Legislação Informatizada - Dados da Norma
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2, DE 11/10/2006
EMENTA: Altera o art. 4º da Ordem de Serviço nº 3, de 1985, que disciplina a devolução de documentos representativos de garantia de execução de contratos.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 11/10/2006, Página 3037 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Licitação - Garantia - Garantia contratual - Execução - Contrato administrativo - Devolução - Documento - Departamento de Finanças e Orçamento (DEFIN) - Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP) - Fundo Rotativo