Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 3, DE 05/05/2011
EMENTA: Institui auxilio-saúde aos servidores ocupantes de cargo de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial, na forma de ressarcimento.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/5/2011, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 117 de 15 de Agosto de 2025 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 197 de 4 de Setembro de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 148 de 14 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Portaria nº 148 de 10 de Julho de 2018 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Portaria nº 99 de 18 de Maio de 2017 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Portaria nº 362 de 1º de Dezembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 256 de 2 de Julho de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 2º .
- Ato da Mesa nº 128 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º, I .
- Portaria nº 124 de 8 de Abril de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 2º .
- Portaria nº 317 de 9 de Setembro de 2011 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação).
Indexação
Câmara dos Deputados - Assistência à saúde - Plano de saúde - Saúde complementar - Auxílio-saúde - Plano privado de assistência à saúde - Credenciamento - Cargo em comissão - Secretário parlamentar - Cargo de natureza especial (CNE) - Ressarcimento - Indenização - Competência - Diretor-geral - Orçamento Público - Dotação orçamentária