Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 245, DE 26/02/2026

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 3, de 5 de maio de 2011, que instituiu o auxílio-saúde aos servidores ocupantes de cargo de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial, na forma de ressarcimento.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/2/2026, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/3/2026, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Assistência à saúde - Plano de saúde - Saúde complementar - Auxílio-saúde - Plano de saúde - Assistência à saúde - Cargo em comissão - Secretário parlamentar - Cargo de natureza especial (CNE) - Dependente -Ressarcimento - Indenização