Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 99, DE 18/05/2017

EMENTA: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011, e do art. 4º da Portaria nº 317, de 9 de setembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/5/2017, Página 1595 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Assistência à saúde - Plano de saúde - Saúde suplementar - Auxílio-saúde - Plano privado de assistência à saúde - Saúde do trabalhador - Credenciamento - Cargo em comissão - Secretário parlamentar - Cargo de natureza especial (CNE) - Benefício - Ressarcimento - Indenização - Redução - Tabela - Alteração
DIRETOR-GERAL - Competência - Autorização - Orçamento público - Restrição - Critério