Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 148, DE 10/07/2018

EMENTA: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, instituído pelo Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/7/2018, Página 1836 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Assistência à saúde - Plano de saúde - Saúde suplementar - Auxílio-saúde - Plano privado de assistência à saúde - Saúde do trabalhador - Credenciamento - Cargo em comissão - Secretário parlamentar - Cargo de natureza especial (CNE) - Benefício - Ressarcimento - Indenização - Redução - Tabela - Alteração
DIRETOR-GERAL - Competência - Autorização - Orçamento público - Restrição - Critério