Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 148, DE 14/06/2019
EMENTA: Altera a Tabela de Ressarcimento para fins do auxílio-saúde de servidores comissionados desta Casa, nos termos do art. 2º do Ato da Mesa nº 3, de 5 de maio de 2011, e do art. 4º da Portaria nº 317, de 9 de setembro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/6/2019, Página 2086 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Assistência à saúde - Plano de saúde - Saúde suplementar - Auxílio-saúde - Saúde do trabalhador - Credenciamento - Cargo em comissão - Secretário Parlamentar - Cargo em comissão de natureza especial (CNE)) - Benefício - Ressarcimento - Indenização - Redução - Tabela - Alteração