Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 91, DE 29/11/2006
EMENTA: Dispõe sobre os critérios para pagamento da gratificação natalina na Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 141 de 19 de Dezembro de 2016 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º ; Caput ; § 5º .
- Ato da Mesa nº 145 de 2 de Dezembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, § 5 .
- Ato da Mesa nº 145 de 2 de Dezembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º, Caput ; § 3º .
- Ato da Mesa nº 119 de 4 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º .
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública -Décimo terceiro salário - Gratificação - Pagamento - Parcela - Servidor