Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 141, DE 19/12/2016
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 91, de 29/11/2006 que dispõe sobre os critérios para pagamento da gratificação natalina na Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/12/2016, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/12/2016, Página 3997 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Pagamento - antecipação - Gratificação natalina - Cargo em comissão - Secretário Parlamentar - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - alteração - Legislação