Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 145, DE 02/12/2014

EMENTA: Altera o art. 3° do Ato da Mesa nº 91, de 29/11/2006, que dispõe sobre os critérios para pagamento da gratificação natalina na Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Despesa pública - Gratificação natalina - Antecipação - Percentual - Parcela - Requerimento - Pagamento - Adiantamento - Férias