Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 77, DE 07/06/2001
EMENTA: Cria funções comissionadas para os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 126 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 36 de 20 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Ementa; Art. 1º, Caput ; I ; Parágrafo único, caput.
- Ato da Mesa nº 36 de 20 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 1º, Parágrafo único, II ; III ; Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 4º.
- Ato da Mesa nº 86 de 12 de Setembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Inciso I, parágrafo único, Art. 1º.
- Ato da Mesa nº 33 de 12 de Novembro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - criação - Função comissionada - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Departamento de Comissões (DECOM)