Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 77, DE 07/06/2001
EMENTA: Cria funções comissionadas para os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 126 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ato da Mesa nº 36 de 20 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º, Caput ; I ; Parágrafo único, caput .
- Ato da Mesa nº 36 de 20 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação). Art. 1º, Parágrafo único , II ; III ; Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 4º .
- Ato da Mesa nº 86 de 12 de Setembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Inciso I, parágrafo único, Art. 1º.
- Ato da Mesa nº 33 de 12 de Novembro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º.
Indexação
CAMARA DOS DEPUTADOS - QUADRO DE PESSOAL - Criação - Função comissionada - Cargo em Comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Nível hierárquico - Nível de referência salarial
LOTAÇÃO - Departamento de Comissões (DECOM) - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
QUANTITATIVO - Assessor Técnico - Assistente de Comissão - Encarregado de Setor
COMPETÊNCIA - Presidente - Indicação de pessoal - Nomeação de pessoal - Provimento
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária
LOTAÇÃO - Departamento de Comissões (DECOM) - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
QUANTITATIVO - Assessor Técnico - Assistente de Comissão - Encarregado de Setor
COMPETÊNCIA - Presidente - Indicação de pessoal - Nomeação de pessoal - Provimento
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária