Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 33, DE 12/11/2003

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 77, de 2001.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - QUADRO DE PESSOAL - Departamento de Comissões (Decom) - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lotação - Função comissionada - Cargo em comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Assessor técnico - Assistente de Comissão - Encarregado de Setor - Quantitativo - Nível hierárquico - Nível de retribuição salarial - Exclusividade - Prazo limitado - Duração limitada
DIRETOR-GERAL - Competência - Prorrogação - Permanência - Encerramento - Tratamento da informação - Acervo documental