Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 63, DE 10/04/1997
EMENTA: Aprova o Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ordem de Serviço nº 1 de 22 de Outubro de 2019 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 248 de 21 de Novembro de 2018 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 6º, "caput", §§ 1º a 3º, do Regulamento.
- Ordem de Serviço nº 1 de 16 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Ato nº 2 de 2 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 127 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Regulamento ; Art. 15, Parágrafo único .
- Portaria nº 516 de 19 de Novembro de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 51 de 17 de Outubro de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 3º, Anexo .
- Ato da Mesa nº 33 de 11 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 20 de 22 de Março de 2012 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar). Art. 42, Caput .
- Portaria nº 27 de 27 de Fevereiro de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Ordem de Serviço nº 1 de 30 de Agosto de 2011 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Ordem de Serviço nº 1 de 9 de Novembro de 2010 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Ordem de Serviço nº 1 de 15 de Setembro de 2009 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 81 de 14 de Agosto de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 3º .
- Ato da Mesa nº 43 de 21 de Maio de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 44 de 20 de Maio de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 6º ; Art. 15 (Anexo).
- Ordem de Serviço nº 1 de 16 de Setembro de 2008 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
- Ato da Mesa nº 17 de 13 de Novembro de 2007 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ordem de Serviço nº 1 de 4 de Outubro de 2007 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
- Portaria nº 1 de 29 de Maio de 2007 (Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa) - (Norma Complementar).
- Ordem de Serviço nº 1 de 29 de Setembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
- Ordem de Serviço nº 1 de 20 de Setembro de 2005 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
- Ordem de Serviço nº 1 de 20 de Outubro de 2004 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
- Ordem de Serviço nº 1 de 24 de Outubro de 2002 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
- Ordem de Serviço nº 1 de 10 de Outubro de 2001 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
- Portaria nº 14 de 26 de Setembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar). Art. 4º, III .
- Portaria nº 29 de 23 de Abril de 2001 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 42.
- Ordem de Serviço nº 3 de 17 de Outubro de 2000 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Disciplinamento).
- Ordem de Serviço nº 1 de 11 de Outubro de 1999 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
- Ato da Mesa nº 20 de 29 de Junho de 1999 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo (Art. 6º; Art. 11) .
- Ato da Mesa nº 20 de 29 de Junho de 1999 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Anexo (Art. 36, § 3º) .
- Ordem de Serviço nº 1 de 6 de Outubro de 1998 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
- Ordem de Serviço nº 1 de 10 de Outubro de 1997 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - BENS - BENS PÚBLICOS - Patrimônio público - Material permanente - Bens imóveis - Bens móveis - Instalação - Carga patrimonial - Transferência - Movimentação - Guia de Transferência de Material Permanente - Responsável - Registro patrimonial - Tombamento - Unidade administrativa - Conservação - Bens de terceiros - Equipamento de segurança
CONTROLE - Disciplinamento - Fiscalização - Regulamentação - Regulamento de Controle Patrimonial
COMPETÊNCIA - Primeiro-Secretário - Mesa Diretora - Diretoria-Geral (DG) - Diretor-Geral - Departamento de Material e Patrimônio (Demap) - Coordenação de Patrimônio - Coordenação de Apoio Parlamentar (CAP) - Coordenação de Habitação (COHAB) - Coordenação de Segurança Legislativa - Coordenação de Administração de Edifícios - Coordenação de Arquitetura e Engenharia - Coordenação de Material - Almoxarifado - Departamento de Pessoal (Depes) - Serviço de Administração - Espaço Cultural da Câmara dos Deputados - Secretaria do Patrimônio da União - Coordenação de Contabilidade (Cotab)
DOAÇÃO - Cessão
INDENIZAÇÃO - Prejuizo - Dano - Ação regressiva
RESPONSABILIDADE - Tomada de contas - Chefe de gabinete - Deputado federal - Secretário de Comissão - Chefe - Administrador da Residência Oficial - Ocupante - Imóvel funcional - Encarregado de setor - Certificado de Regularidade Patrimonial
INVENTÁRIO - Inventário inicial - Inventário de passagem de carga - Inventário de extinção ou transfornação - Inventário de verificação - Inventário físico anual
CONTROLE - Disciplinamento - Fiscalização - Regulamentação - Regulamento de Controle Patrimonial
COMPETÊNCIA - Primeiro-Secretário - Mesa Diretora - Diretoria-Geral (DG) - Diretor-Geral - Departamento de Material e Patrimônio (Demap) - Coordenação de Patrimônio - Coordenação de Apoio Parlamentar (CAP) - Coordenação de Habitação (COHAB) - Coordenação de Segurança Legislativa - Coordenação de Administração de Edifícios - Coordenação de Arquitetura e Engenharia - Coordenação de Material - Almoxarifado - Departamento de Pessoal (Depes) - Serviço de Administração - Espaço Cultural da Câmara dos Deputados - Secretaria do Patrimônio da União - Coordenação de Contabilidade (Cotab)
DOAÇÃO - Cessão
INDENIZAÇÃO - Prejuizo - Dano - Ação regressiva
RESPONSABILIDADE - Tomada de contas - Chefe de gabinete - Deputado federal - Secretário de Comissão - Chefe - Administrador da Residência Oficial - Ocupante - Imóvel funcional - Encarregado de setor - Certificado de Regularidade Patrimonial
INVENTÁRIO - Inventário inicial - Inventário de passagem de carga - Inventário de extinção ou transfornação - Inventário de verificação - Inventário físico anual