Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 20, DE 29/06/1999
EMENTA: Altera os arts. 6º e 11 do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa nº 63/97, e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração - Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados - Material Permanente - Bens públicos - Cessão - Terceiro - Recebimento - Doação - Inventário - Diretor-Geral da Câmara dos Deputados - Competência - Autorização - Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados - Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP) - Inventário físico anual