Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 226, DE 23/12/2025

EMENTA: Dispõe sobre a Política de Governança de Dados da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/12/2025, Página 41 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Política de Governança de Dados da Câmara dos Deputados - Aplicação - Unidade administrativa - Abrangência - Finalidade - Agente - Competência - Responsabilidade - Diretoria-Geral (DG) - Diretoria-Geral (DG). Assessoria de Projetos e Gestão (APROGE) - Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (DITEC) - Centro de Documentação e Informação (CEDI) - Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - Grupo de Trabalho para proteção de dados pessoais na Câmara dos Deputados (GT-LGPD) - Comitê Gestor de Segurança da Informação e Cibernética (CGSIC) - Gestor de dados - Curador de dados - Gestor de dados pessoais - Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (Cadar) - Banco de dados - Criação - Alteração - Solicitação - Análise - Critério - Sugestão - Extinção - Preservação - Repositório Institucional de Preservação Digital - Possibilidade - Divulgação - Dados - Público externo