Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 55, DE 13/04/2011
EMENTA: Dispõe sobre o acesso e o fornecimento de cópias de documentos relativos a Requerimento de Informação e Indicação.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/4/2011, Página 1495 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Proposição - Requerimento - Requerimento de informação - Indicação (proposição) - Solicitação - Cópia - Fotocópia - Documento - Competência - Coordenação de Arquivo - Primeiro-Secretário