Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 18, DE 26/05/1987
EMENTA: Fixa a lotação de servidores nas Comissões Permanentes, dispõe sobre a criação e transformação de funções e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/6/1987, Página 1876 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1987, Página 2425 (Publicação Original)
Observação:
Foi incluído o texto da publicação mais recente no DCD.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 126 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 126 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 6º .
- Ato da Mesa nº 126 de 19 de Dezembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ordem de Serviço nº 2 de 28 de Novembro de 2000 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 8º .
- Ato da Mesa nº 21 de 29 de Junho de 1999 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 3 de 24 de Fevereiro de 1999 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 57 de 26 de Março de 1997 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo I.
- Ordem de Serviço nº 2 de 4 de Julho de 1996 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 20 de 6 de Junho de 1995 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo I.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 21 de 1989 (Poder Legislativo) - (Transformação de Função).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 1989 (Poder Legislativo) - (Transformação de Função). .
- Ato da Mesa nº 97 de 23 de Setembro de 1988 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração).
- Ato da Mesa nº 97 de 23 de Setembro de 1988 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Ordem de Serviço nº 1 de 20 de Janeiro de 1988 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 8º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - DEPARTAMENTO DE COMISSÕES (DECOM) - Quadro de pessoal - Categoria funcional - Quantitativo - Indicação
LOTAÇÃO - COMISSÃO PERMANENTE - Secretaria - Apoio - Atendimento
ATRIBUIÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA - CARGO PÚBLICO - CARGO EFETIVO
SECRETÁRIO DE COMISSÃO PERMANENTE - Reunião de comissão - Assistência - Presidente - Elaboração - Pauta (processo legislativo) - Reunião deliberativa - Matéria - Apuração - Comunicação - Controle de frequência - Deputado federal - Registro - Verificação - Quórum de abertura de sessão - Quórum de deliberação - Quórum de presença - Falta - Redação - Ata - Expediente - Preparação - Parecer de comissão - Relação - Proposição legislativa - Encaminhamento - Cópia - Aviso (proposição) - Autor - Inclusão - Convite - Autoridade - Publicação oficial - Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (DETAQ) - Documentação - Evento - Solicitação - Autorização - Providências - Convidado - Passagem aérea - Hospedagem - Gravação - Apanhamento taquigráfico - Divulgação - Seção de Sinopse - Sugestão - Apensação - Tramitação conjunta - Controle - Relator - Melhoria - Desempenho - Servidor público - Aplicação - Penalidade disciplinar - Suspensão - Subcomissão - Subcomissão permanente
PRIMEIRO SUBSTITUTO - Substituição - Afastamento - Relatório de atividades - Revisão
SEGUNDO SUBSTITUTO - Ausência - Protocolo
SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO PERMANENTE - Secretário particular - Agenda - Entrevista
ENCARREGADO DE SETOR DE TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES - Organização - Arquivo - Leitura - Diário do Congresso Nacional
ENCARREGADO DO SETOR DE CONTROLE E EXECUÇÃO - Boletim Administrativo - Requisição - Zelo - Material permanente - Estoque - Bens de consumo
AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - MENSAGEIRO - COPEIRO - Anotação - Transmissão - Recado - Fotocópia - Correspondência - Copa - Distribuição - Café - Chá
AGENTE DE TRANSPORTE LEGISLATIVO - MOTORISTA - Direção - Veículo oficial
AUXILIAR DE COMISSÃO - Datilografia
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO - Serviço de atendimento
TRANSFORMAÇÃO - Direção e Assistência Intermediárias - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Nível de retribuição salarial
CRIAÇÃO - Secretário de Comissão Especial - Secretário de Comissão Parlamentar de Inquérito - Secretário de Comissão Temporária
COMPETÊNCIA - Diretoria Legislativa (DILEG) - Regulamentação - Coordenação de Seleção e Treinamento - Curso de formação - Diretor-Geral
REQUISITO - Cargo efetivo - Nível superior - Categoria funcional - Técnico legislativo - Certificado de conclusão de curso - Curso de aperfeiçoamento - Classe final - Nível médio - Quadro Permanente - Dispensa - Exigência - Critério
LOTAÇÃO - COMISSÃO PERMANENTE - Secretaria - Apoio - Atendimento
ATRIBUIÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA - CARGO PÚBLICO - CARGO EFETIVO
SECRETÁRIO DE COMISSÃO PERMANENTE - Reunião de comissão - Assistência - Presidente - Elaboração - Pauta (processo legislativo) - Reunião deliberativa - Matéria - Apuração - Comunicação - Controle de frequência - Deputado federal - Registro - Verificação - Quórum de abertura de sessão - Quórum de deliberação - Quórum de presença - Falta - Redação - Ata - Expediente - Preparação - Parecer de comissão - Relação - Proposição legislativa - Encaminhamento - Cópia - Aviso (proposição) - Autor - Inclusão - Convite - Autoridade - Publicação oficial - Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (DETAQ) - Documentação - Evento - Solicitação - Autorização - Providências - Convidado - Passagem aérea - Hospedagem - Gravação - Apanhamento taquigráfico - Divulgação - Seção de Sinopse - Sugestão - Apensação - Tramitação conjunta - Controle - Relator - Melhoria - Desempenho - Servidor público - Aplicação - Penalidade disciplinar - Suspensão - Subcomissão - Subcomissão permanente
PRIMEIRO SUBSTITUTO - Substituição - Afastamento - Relatório de atividades - Revisão
SEGUNDO SUBSTITUTO - Ausência - Protocolo
SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO PERMANENTE - Secretário particular - Agenda - Entrevista
ENCARREGADO DE SETOR DE TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES - Organização - Arquivo - Leitura - Diário do Congresso Nacional
ENCARREGADO DO SETOR DE CONTROLE E EXECUÇÃO - Boletim Administrativo - Requisição - Zelo - Material permanente - Estoque - Bens de consumo
AGENTE DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - MENSAGEIRO - COPEIRO - Anotação - Transmissão - Recado - Fotocópia - Correspondência - Copa - Distribuição - Café - Chá
AGENTE DE TRANSPORTE LEGISLATIVO - MOTORISTA - Direção - Veículo oficial
AUXILIAR DE COMISSÃO - Datilografia
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO - Serviço de atendimento
TRANSFORMAÇÃO - Direção e Assistência Intermediárias - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Nível de retribuição salarial
CRIAÇÃO - Secretário de Comissão Especial - Secretário de Comissão Parlamentar de Inquérito - Secretário de Comissão Temporária
COMPETÊNCIA - Diretoria Legislativa (DILEG) - Regulamentação - Coordenação de Seleção e Treinamento - Curso de formação - Diretor-Geral
REQUISITO - Cargo efetivo - Nível superior - Categoria funcional - Técnico legislativo - Certificado de conclusão de curso - Curso de aperfeiçoamento - Classe final - Nível médio - Quadro Permanente - Dispensa - Exigência - Critério