Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 21, DE 29/06/1999

EMENTA: Cria estrutura funcional para atendimento à Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Quadro de pessoal - Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - Criação - Lotação - Quantitativo - Hierarquia - Vencimentos - Indicação - Analogia (direito) - - Comissão Permanente - FUNÇÃO COMISSIONADA - Secretário de comissão - Assistente de Comissão - Secretário da Presidência - Adjunto de secretário de comissão - Adjunto B - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Assessor técnico - Assistente Técnico de Comissão
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária