Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 3, DE 24/02/1999
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa das Comissões Permanentes e dá outras providências.
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL- RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - Comissão Permanente - Lotação - Quantitativo - Vencimentos - Salário
FUNÇÃO COMISSIONADA - Secretário de comissão - Assistente de comissão - Secretário da presidência - Secretário da presidência de comissão permanente - Adjunto de secretário de comissão - Encarregado administrativo - Regime de tramitação - Auxiliar de comissão - Ajudante B
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Assessor técnico - Assistente técnico de comissão
FUNÇÃO COMISSIONADA - Secretário de comissão - Assistente de comissão - Secretário da presidência - Secretário da presidência de comissão permanente - Adjunto de secretário de comissão - Encarregado administrativo - Regime de tramitação - Auxiliar de comissão - Ajudante B
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Assessor técnico - Assistente técnico de comissão