Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 14, DE 2020
EMENTA: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 17/3/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/3/2020, Página 25 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 221 de 17 de Janeiro de 2022 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente de 14 de Abril de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Regulamentação). Art. 4º, § 1º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 2021 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, "caput", § 1º ; Art. 3º, inciso I ; Art. 4º, "caput", §§ 1º e 2º ; Art. 6º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, §§ 3º, 4º e 5º .
- Ato da Mesa nº 123 de 20 de Março de 2020 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Plenário da Câmara dos Deputados - Funcionamento - Sistema de Deliberação Remota (SDR) - Emergência de saúde pública - Pandemia do Coronavírus - Vídeoconferência - Trabalho a distância