Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 14/04/2021
EMENTA: Regulamenta o artigo 4°, § 1°, da Resolução n. 14, de 2020, para dispor sobre a convocação de reuniões das Comissões e divulgação das respectivas pautas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/4/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
