Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 14/04/2021

EMENTA: Regulamenta o artigo 4°, § 1°, da Resolução n. 14, de 2020, para dispor sobre a convocação de reuniões das Comissões e divulgação das respectivas pautas.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/4/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

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