Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 2021
EMENTA: Altera a Resolução nº 14, de 17 de março de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, responsável pela Covid19; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 12/2/2021, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Autorização - Funcionamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Sistema de Deliberação Remota (SDR) - Discussão remota - Votação remota - Reunião de Comissão - Reunião - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Presença física - Parlamentar - Ministro de Estado - Servidor público - Representante - Organização - Entidade - Limite - Ocupação - Plenário