Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 2021

EMENTA: Altera a Resolução nº 14, de 17 de março de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das Comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, responsável pela Covid19; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 12/2/2021, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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