Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2010, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/2/2011, Página 7539 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2010, Página 9 (Retificação)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/2/2011, Página 7695 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nºs 4.602 e 4.607/2011.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12410 de 26 de Maio de 2011 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei).
- Ato do Presidente da Mesa nº 7 de 25 de Março de 2011 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto de 28 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Janeiro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério das Comunicações - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério das Comunicações - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social