Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.410, DE 26 DE MAIO DE 2011

EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério das Comunicações - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social