Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2011
EMENTA: Reabre créditos extraordinários em favor de empresas estatais, aprovados pela Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 452.012.931,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/1/2011, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Empresa estatal - Presidência da República - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Ministério da Fazenda - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Empresa estatal - Presidência da República - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Ministério da Fazenda - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social